Legal

Termos de uso

Versão de lançamento · novembro de 2026

⚠️ Rascunho preparado para o lançamento. Antes de vender, complete os campos marcados com [ ] (nome/CNPJ do responsável) e revise o texto.

1. O que é o Grifo

O Grifo é uma plataforma de material de apoio ao estudo de Direito (guias, revisões e simulados), organizada por semestre e por prova, oferecida por [nome completo ou razão social], [CPF/CNPJ], com contato pelo WhatsApp informado no site.

2. Conta

  • A conta é pessoal. Você é responsável pela senha e por tudo o que for feito com ela.
  • Use dados verdadeiros e um e-mail que você acessa: ele precisa ser confirmado para abrir os guias.
  • A conta pode ser usada em um aparelho por vez. Entrar em outro aparelho encerra a sessão anterior.

3. Planos e pagamento

  • Semestre: pagamento único que libera, sem prazo de validade, os guias do semestre escolhido, incluindo os que forem publicados nele depois da compra, enquanto a plataforma estiver no ar.
  • Pro: assinatura mensal com acesso a todos os semestres e a uma quantidade mensal de guias gerados a partir do material enviado por você, conforme descrito na página de planos. Não acumula de um mês para o outro.
  • O pagamento é feito por Pix com o código do pedido. O acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado.

4. Direito de arrependimento (7 dias)

Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento, sem precisar justificar. Basta pedir pelo WhatsApp: o valor é devolvido integralmente por Pix e o acesso correspondente é encerrado.

5. Licença de uso do material

  • A compra dá a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para estudar pelo material dentro da plataforma.
  • Não é permitido copiar, reproduzir, revender, compartilhar a conta ou distribuir o conteúdo, no todo ou em parte, por qualquer meio.
  • Cada página exibe o nome e o código de licença do comprador. O compartilhamento indevido identifica a conta de origem e leva ao bloqueio dela, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis (Lei 9.610/98).

6. Natureza do conteúdo

O material é de apoio ao estudo. É revisado com cuidado, mas pode conter erros ou ficar desatualizado diante de mudanças na lei e na jurisprudência. Confira sempre a lei seca e as fontes oficiais. O Grifo não tem vínculo com nenhuma instituição de ensino nem com seus professores, e não garante resultado em provas.

7. Material enviado por você (plano Pro)

Ao enviar arquivos (slides, PDFs, anotações), você declara que tem direito de usá-los para estudo pessoal. O guia gerado a partir deles é privado da sua conta e não é compartilhado com outros usuários.

8. Bloqueio e encerramento

A conta pode ser bloqueada em caso de violação destes termos, especialmente compartilhamento de conta ou de conteúdo. Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo WhatsApp.

9. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.