Termos de uso
Versão de lançamento · novembro de 2026
⚠️ Rascunho preparado para o lançamento. Antes de vender, complete os campos marcados com [ ] (nome/CNPJ do responsável) e revise o texto.
1. O que é o Grifo
O Grifo é uma plataforma de material de apoio ao estudo de Direito (guias, revisões e simulados), organizada por semestre e por prova, oferecida por [nome completo ou razão social], [CPF/CNPJ], com contato pelo WhatsApp informado no site.
2. Conta
- A conta é pessoal. Você é responsável pela senha e por tudo o que for feito com ela.
- Use dados verdadeiros e um e-mail que você acessa: ele precisa ser confirmado para abrir os guias.
- A conta pode ser usada em um aparelho por vez. Entrar em outro aparelho encerra a sessão anterior.
3. Planos e pagamento
- Semestre: pagamento único que libera, sem prazo de validade, os guias do semestre escolhido, incluindo os que forem publicados nele depois da compra, enquanto a plataforma estiver no ar.
- Pro: assinatura mensal com acesso a todos os semestres e a uma quantidade mensal de guias gerados a partir do material enviado por você, conforme descrito na página de planos. Não acumula de um mês para o outro.
- O pagamento é feito por Pix com o código do pedido. O acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado.
4. Direito de arrependimento (7 dias)
Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento, sem precisar justificar. Basta pedir pelo WhatsApp: o valor é devolvido integralmente por Pix e o acesso correspondente é encerrado.
5. Licença de uso do material
- A compra dá a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para estudar pelo material dentro da plataforma.
- Não é permitido copiar, reproduzir, revender, compartilhar a conta ou distribuir o conteúdo, no todo ou em parte, por qualquer meio.
- Cada página exibe o nome e o código de licença do comprador. O compartilhamento indevido identifica a conta de origem e leva ao bloqueio dela, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis (Lei 9.610/98).
6. Natureza do conteúdo
O material é de apoio ao estudo. É revisado com cuidado, mas pode conter erros ou ficar desatualizado diante de mudanças na lei e na jurisprudência. Confira sempre a lei seca e as fontes oficiais. O Grifo não tem vínculo com nenhuma instituição de ensino nem com seus professores, e não garante resultado em provas.
7. Material enviado por você (plano Pro)
Ao enviar arquivos (slides, PDFs, anotações), você declara que tem direito de usá-los para estudo pessoal. O guia gerado a partir deles é privado da sua conta e não é compartilhado com outros usuários.
8. Bloqueio e encerramento
A conta pode ser bloqueada em caso de violação destes termos, especialmente compartilhamento de conta ou de conteúdo. Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo WhatsApp.
9. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.